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Comiss√£o da Reforma Trabalhista ouve 89 especialistas; presidente diz que meta de garantir amplo debate foi cumprida





Daniel Vilela: "V√°rias sugest√Ķes ser√£o acatadas por meio de emendas" / Foto: L√ļcio Bernardo - C√Ęmara dos Deputados
10/04/17

A Comissão Especial da Reforma Trabalhista ouviu 89 pessoas, entre ministros, especialistas, sindicalistas, magistrados e professores, durante 17 audiências públicas realizadas na Câmara dos Deputados. Ainda no âmbito da comissão, foram realizados dezenas de debates regionais entre parlamentares e especialistas e entidades patronais e laborais. A previsão é de que o relatório da reforma seja apresentado esta semana pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

O presidente da comissão que analisa a reforma, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), avalia positivamente o balanço dos trabalhos: “Cumprimos nosso compromisso de fazer amplo debate sobre o tema. Se incluirmos os eventos regionais fora da Câmara, podemos assegurar que ouvimos ponderações e colhemos sugestões de mais de 200 pessoas que conhecem profundamente o tema, sejam estudiosos das relações de trabalho ou agentes diretamente interessados, como os trabalhadores e os empregadores. Independentemente da opinião sobre os pontos da reforma, com as convergências e as naturais divergências, conseguimos incluir todas as partes na discussão sobre o projeto do governo.”

A comissão foi instalada no início de fevereiro e deve ser encerrada no dia 18 de abril, quando está prevista a votação do parecer do deputado Rogério Marinho. “São quase três meses de amplo debate, onde todos os interessados em dar sua contribuição foram ouvidos e muitas das sugestões devem ser acatadas por meio de emendas”, afirma Daniel Vilela.  

As audiências também serviram para desfazer equívocos a respeito do texto apresentado pelo governo. Uma das maiores preocupações manifestadas por algumas entidades era com a possibilidade da reforma acabar com a CLT. Daniel Vilela esclarece que a mudança proposta, na verdade, abre novas possibilidades de negociações, sem, no entanto, eliminar as leis trabalhistas vigentes. “Para mexer nos direitos estabelecidos na Constituição, só por meio de PEC, o que não é o caso da reforma trabalhista, que é um projeto de lei”, explica.

Goiás

Em Goiás, o presidente da comissão participou de quatro eventos: um na Fecomércio Goiás, com presidentes de sindicatos patronais; um na Central Única dos Trabalhadores de Goiás (CUT-GO), com sindicalistas desta e de outras centrais e sindicatos; um almoço-debate na sede da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg)  e de uma audiência pública na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO). “A qualidade das conversas foi muito boa. Pudemos colher sugestões para levar ao relator, além de esclarecer pontos como a diferença entre projetos já votados e o que está sendo proposto na reforma trabalhista”. O presidente, que é o responsável pela condução administrativa da comissão, também participou de debates e seminários externos sobre o tema em São Paulo e em Brasília. 

Para Daniel Vilela, as audiências públicas deixaram clara a necessidade de se modernizar a legislação trabalhista. “Esse ponto foi praticamente consenso. Ainda que algumas entidades, tanto de trabalhadores quanto de empregadores, divirjam na forma como fazer isto, está clara a necessidade de atualizar a lei para adequar às novas formas de trabalho e para impulsionar o país a sair da crise pela qual passamos”, avalia. 

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