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Para Daniel Vilela, reforma trabalhista vai fortalecer cultura da conciliaĆ§Ć£o no Brasil





Daniel Vilela: "Se um PaĆ­s tem uma legislaĆ§Ć£o que gera quase 4 milhƵes de aƧƵes por ano, tem alguma coisa errada"
27/04/17

Presidente da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, o deputado Daniel Vilela (PMDB) afirmou que a aprovação do projeto no plenário é o primeiro passo para se estabelecer uma cultura conciliação nas relações de trabalho no Brasil. Em discurso na Câmara durante a votação na noite de quarta-feira, 27, o peemedebista também agradeceu o apoio de mais de 100 juízes do trabalho que assinaram manifesto defendendo o projeto para modernizar as legislação.

“Temos que ter no Brasil a cultura da conciliação, e não a cultura da judicialização. Se um País tem uma legislação que gera quase 4 milhões de ações por ano, tem alguma coisa errada”, afirmou o deputado, que também criticou a polarização em torno da discussão. “Não podemos fazer discurso colocando de forma contrária trabalhadores e empregadores. Esta reforma tem também como objetivo a harmonização entre as partes”. 

Durante a sessão no plenário que aprovou o substituto do relator Rogério Marinho (PSDB-RN), Daniel desafiou na tribuna a oposição a comprovar os pontos que, segundo eles, estavam retirando direitos previstos na Constituição. “Fiz questão de desafiar os deputados que eram contra esta reforma a apresentar aqui na Constituição Federal, no artigo 7, os direitos que aqui constam que estavam sendo retirados. Infelizmente, ninguém teve coragem de levar a Constituição na tribuna e apontar textualmente qual direito foi retirado neste texto”, disse.

Daniel Vilela lembra que a Comissão Especial ouviu 89 especialistas na área em audiências públicas, incluindo diversos juristas, que apresentaram sugestões para o texto final. Além disto, foram realizados diversos debates públicos no Estados, com participação de entidades classistas. O grupo de trabalho responsável pela análise técnica do projeto e das emendas apresentadas contava com três juízes do trabalho, advogados e analistas legislativos. O próprio presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Filho, manifestou publicamente seu apoio à matéria.

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