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Daniel Vilela vota contra criação de fundo eleitoral e distritão





14/09/17

O deputado federal Daniel Vilela (PMDB) votou na madrugada desta quinta-feira, 14, contra a criação de um fundo para o financiamento das campanhas eleitorais e contra a mudança do sistema eleitoral para o chamado “distritão”. Foram 216 votos contrários e 20 votos favoráveis. “Sou radicalmente contrário à criação do distritão e do fundo eleitoral”, afirmou o parlamentar em vídeo gravado no Plenário na noite de ontem

Como não havia o quórum de 308 deputados presentes no plenário na hora da votação da PEC, após 11 horas de sessão, o resultado teve um caráter simbólico. No entanto, a perspectiva é de que não será possível a reforma política ser aprovada pelo Congresso em tempo hábil para valer para as eleições do próximo ano. Para isto, teria que ser aprovada até o início de outubro.

Daniel Vilela afirma que, com o atual fundo e com algumas outras mudanças que gerem economia, é possível apresentar as propostas dos candidatos sem recorrer ao financiamento empresarial de campanha. “Acredito que o atual fundo partidário e algumas mudanças como, por exemplo, o fim do horário eleitoral nos anos em que não há eleição, é mais do que suficiente para que o país tenham campanhas que mostrem à população quais são as propostas dos candidatos e sem gastar rios de dinheiro.”

Quanto ao modelo eleitoral, o parlamentar diz ser possível avançar com a aprovação da cláusula de desempenho - que obriga partidos a terem boa votação para continuarem existindo e acaba com a criação das chamadas legendas de aluguel - e com o fim das coligações proporcionais. “Hoje o grande problema do Brasil é esse grande número de partidos (35 registrados e mais de 60 pedindo registro no TSE). Defendo que a gente reduza esse cenário, pois tem um impacto negativo direto nas gestões públicas.”

O deputado afirma que, com as coligações proporcionais, muitas vezes existe a cobrança de distribuição de cargos, o que impede uma gestão eficiente no Poder Público. “Partidos pequenos acabam elegendo alguns vereadores e deputados e depois cobram do Poder Executivo uma participação no governo, fazendo com que pessoas que têm unicamente conhecimento político ocupem funções que, na minha opinião, deveriam ser ocupadas por pessoas qualificadas tecnicamente, que vão fazer uma gestão eficiente e que encontrem as melhores soluções para os problemas da população.”

Com o resultado da votação de ontem, já é certo que não haverá criação de fundo eleitoral e distritão. O fim das coligações proporcionais e a cláusula de desempenho devem ser apreciadas pela Câmara na próxima semana.

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