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Daniel Vilela defende novo modelo de distribuição de recursos aos municípios





Deputado Daniel Vilela discurso em reunião da AGM e FGM: "é preciso que o governo do Estado também compartilhe suas receitas com municípios"
13/11/17

Ao participar de encontro de prefeitos com a bancada federal goiana, realizado nesta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa, o deputado federal Daniel Vilela (PMDB) defendeu um novo modelo de distribuição das receitas estaduais para os municípios, ampliando os repasses automáticos. O presidente do PMDB recomendou aos prefeitos presentes ao encontro, organizado pela Associação Goiana dos Municípios (AGM) e a Federação Goiana dos Municípios (FGM), que cobrem compromisso neste sentido dos candidatos a governador e também alertou para que acompanhem de perto a tramitação de alguns projetos no Congresso Nacional que mexem com a arrecadação dos municípios, em especial a reforma tributária. 

“Precisamos pensar em uma melhor distribuição das receitas estaduais em todo Brasil, mas especialmente em Goiás. Este modelo de chamar o município e às vezes utilizar da máquina do governo para pressionar, promover mudança partidária de prefeito em troca destes recursos, está ultrapassado. É preciso avançar, modernizar as relações entre Estado e prefeituras”, afirmou o deputado.

Para ele, um exemplo de boas práticas políticas é o que fez o governo de Pernambuco na gestão de Eduardo Campos, que criou em 2013 o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para aumentar os repasses às prefeituras. “Acho que é hora de pensar num modelo como este para Goiás”, disse Daniel. “Acredito que vocês devem propor a todos aqueles que querem se apresentar como candidatos a governador no ano que vem que assumam o compromisso de fazer esse compartilhamento mais amplo das receitas e recursos do governo estadual com os municípios.”

Assim como os prefeitos que o precederam na tribuna, Daniel lembrou que os municípios têm assumido responsabilidades que deveriam ser do Estado, por causa das dificuldades de gestão e de caixa do governo estadual, mas não têm tido a contrapartida no que diz respeito aos repasses de recursos. “Infelizmente, está caindo na conta de vocês grande parte dos problemas que constitucionalmente não são dos prefeitos. Se hoje temos um problema na saúde da cidade, ninguém imputa a responsabilidade ao governo do Estado. Imputa aos prefeitos”, alertou Daniel. “Se essa responsabilidade está sendo compartilhada, é preciso que o governo do Estado também compartilhe suas receitas.”

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cerca de 70% dos municípios brasileiros dependem hoje em mais de 80% de verbas que vêm de fontes externas à sua arrecadação. A AGM e a FGM incluíram na pauta de discussões a PEC 212/2016, que altera o regime de pagamento de precatórios, a lei do piso do magistério, a prorrogação do prazo para que os municípios se adequem à nova legislação sobre manejo de resíduos sólidos, dentre outros temas. Os prefeitos reclamam que as obrigações dos municípios têm crescido num ritmo muito maior do que os recursos destinados a eles, ficando a arrecadação muito concentrada nos governos federal e estadual.

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