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Daniel Vilela colhe sugest√Ķes da Fecom√©rcio-GO √† reforma trabalhista





Presidente de FecomércioGO, José Evaristo, e deputado federal Daniel Vilela, debatem reforma trabalhista com presidentes de sindicatos filiados à entidade / Foto: Divulgação
20/02/17

O presidente da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO), se reuniu hoje (20) com membros dos 29 sindicatos filiados à Fecomércio Goiás para debater e colher sugestões ao texto em tramitação na Câmara que visa atualizar as relações de trabalho. Este foi o primeiro de vários eventos dos quais o parlamentar vai participar para ouvir representantes das entidades de empregadores e de trabalhadores, além dos debates abertos à sociedade agendados pela comissão.

“Foi uma conversa produtiva. Os empresários apresentaram várias sugestões que merecem ser discutidas na comissão e vou levá-las ao relator Rogério Marinho (PSDB-CE)”. afirma Daniel Vilela. “Também ouviremos os sindicatos de trabalhadores do Estado, que com certeza têm boas contribuições para serem apresentadas ao texto. Vamos dar voz a todas as partes na construção desta reforma.”

O presidente da Fecomércio, José Evaristo, elogiou a disponibilidade de Daniel Vilela em ouvir as demandas dos goianos: “Daniel tem deixado seu gabinete de portas abertas para nós e somos muito gratos por isso. Precisamos de líderes e ter um goiano na presidência da Comissão da Reforma Trabalhista nos dá muito orgulho.”

Evaristo pediu que a reforma simplifique as regras trabalhistas para evitar a judicialização excessiva. “A própria Justiça do Trabalho esvaziou as câmaras de arbitragem. Como uma das partes pode recorrer à Justiça após a conciliação, o que acaba acontecendo em grande parte dos casos, os acordos fechados não oferecem segurança jurídica e nem sempre prevalecem.” Os sindicalistas reclamaram que por causa da rigidez da legislação, entre outros fatores, muitas empresas brasileiras estão migrando suas fábricas para o Paraguai.

Reformas estruturantes

Daniel Vilela lembrou que não é a primeira vez que se tenta fazer uma reforma trabalhista no Brasil, mas desta vez o momento favorece as reformas estruturantes. "Já foram várias comissões instaladas para atualizar a legislação trabalhista, mas sem sucesso. Com esta é diferente. O momento é de mudança e existe uma determinação muito grande do governo e do Legislativo de promover melhorias nessas leis".

O parlamentar afirmou que o texto enviado pelo governo conseguiu balancear as demandas de empregadores e empregados. "No dia que o projeto foi apresentado, no Palácio do Planalto, a maioria das entidades sindicais e patronais participaram do evento e aplaudiram o texto. Existe um entendimento muito amplo sobre a necessidade deste debate, pois as relações de trabalho mudaram muito nos últimos anos, com o avanço tecnológico e as novas demandas do mercado".

Daniel também lembrou que a Justiça do Trabalho brasileira recebe anualmente cerca de 3 milhões de novos processos, o que comprova a percepção do presidente da Fecomércio sobre a judicialização das relações trabalhistas. "É um volume gigantesco, que destoa do restante do mundo. É também a confirmação de que tem algo errado com nossa legislação", afirmou Daniel, destacando que o próprio presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra, disse na semana passada, durante audiência na comissão, que esta alta demanda está inviabilizando o funcionamento da Justiça do Trabalho.


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