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Líderes sindicais divergem sobre reforma trabalhista





07/03/17

Na primeira audiência pública com sindicatos de trabalhadores para discutir a proposta de reforma trabalhista, as principais entidades representativas do País mostraram que estão divididas sobre o projeto. Dirigentes da Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) defenderam o fortalecimento das negociações coletivas, ponto central da reforma, enquanto a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) disseram que a mudança pode precarizar as relações trabalhistas.

“Está na hora de repensar esta tutela da Justiça e do Ministério Público sobre os trabalhadores. Não tem no projeto perda de direitos e nem enfraquecimento dos sindicatos. Temos que valorizar as convenções coletivas, levando em consideração particularidades regionais e laborais”, defendeu o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves. “Por que não posso dividir férias, se é do meu interesse? Somos capazes de decidir o que é melhor para nós, não precisamos ser tutelados”, afirmou Gonçalves, criticando também quem diz que o projeto vai aumentar a carga horária. 

Representante da CUT, Graça Costa seguiu a linha contrária e afirmou que, na avaliação da entidade, o empresariado brasileiro não está preparado para negociar com os trabalhadores dentro dos termos propostos pela reforma. “O empresariado brasileiro tem dificuldade de negociar com os trabalhadores, isto é um fato”, afirmou. Deputados do PT criticaram os sindicalistas que manifestaram apoio à reforma. “Sou do tempo que trabalhador vendia férias para complementar renda”, disse Benedita da Silva (PT-RJ). 

A reforma prevê a prevalência do acordado sobre legislado, o que dá força para as negociações coletivas, intermediadas pelos sindicatos, e reduz a judicialização das relações trabalhistas. Desta forma, questões como parcelamento de férias, flexibilização do horário do almoço mediante redução de jornada, dentre outros, poderiam ser feitos em empresas, desde que em comum acordo entre empregador e empregados. 

Todos os representantes das entidades sindicais que participaram do debate elogiaram o presidente da comissão, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), pela condução democrática e transparente dos trabalhos. “É um tema importante para o País e sobre o qual não haverá consenso, mas acreditamos que com o aprofundamento dos debates, que tem envolvido também entidades patronais, Judiciário, Ministério Público e a academia, vamos chegar num bom termo, sem prejuízo para as partes interessadas”, afirmou o deputado. 

No início da reunião, foram aprovados requerimentos de audiências públicas para ouvir entre outros, os presidentes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Luis Carlos De Oliveira. Também foram convidados representantes da justiça trabalhista, do Ministério Público, de sindicatos e da academia.

Serão realizadas durante a tramitação do projeto na comissão um total de 16 audiências, além de debates junto a entidades ligadas aos trabalhadores e empresários. A previsão é de que o relatório seja apresentado pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN) até o início de abril.

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