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Especialistas dizem que discurso ideolĆ³gico distorce debate sobre nova lei de telecomunicaƧƵes





13/03/17

O discurso político com informações equivocadas e centrado em questões de cunho ideológico tem distorcido o debate sobre o projeto que moderniza a Lei Geral de Telecomunicações, que se encontra no Senado. A avaliação é de especialistas em economia e em direito, incluindo o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, em artigos publicados nesta segunda-feira, 13 de março, no jornal Estado de S. Paulo e na quinta-feira, 08 de março, no site Jota, maior portal de informações jurídicas do País. O projeto de lei é de autoria do deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO).

Ambos textos convergem na avaliação de que as críticas mais utilizadas pelos opositores da matéria no Congresso partem de falsas informações, como a suposta anistia de multas das operadoras, tema que não é sequer tratado no projeto e que está além da prerrogativa do Legislativo, e o valor dos bens reversíveis.

No Estadão, Maílson da Nóbrega e o economista Adriano Pitoli assinam artigo conjunto no qual afirmam que a aprovação do Projeto de Lei 79 é o passo fundamental para expandir a banda larga no Brasil e preparar o País para as novas demandas tecnológicas. 

Um passo crucial será a aprovação do Projeto de Lei 79, que, aliás, foi concebido com base em estudos realizados durante o governo do PT e estabelece a alteração do modelo de outorga do serviço de telecomunicações de concessão para autorização, prevendo a substituição da obrigação de devolução ao poder concedente dos ativos destinados à prestação do serviço fixo (STFC) por novas metas de cobertura para os serviços de banda larga. A não aprovação do projeto de lei implicaria prejuízos para a sociedade”, afirmam os dois especialistas.

“Além de bloquear maiores investimentos em serviços prioritários para a população, que contribuiriam para a redução das desigualdades sociais e regionais, a União receberia ativos totalmente obsoletos ao término da concessão, em 2025”, completam os dois economistas.

Eles lembram que as críticas ao projeto partem da premissa equivocada de que ele estabeleceria antecipadamente os valores dos bens reversíveis. Na verdade, o texto determina que os bens sejam valorados por consultorias independentes, com acompanhamento da Anatel e do Tribunal de Contas da União (TCU).  

“Uma vez definido o valor dos ativos, nos termos aqui mencionados, as concessionárias terão de aplicar o respectivo montante em investimentos em banda larga em áreas que ainda não dispõem de serviço de qualidade por não possibilitarem viabilidade econômica para as empresas.”

O texto publicado no portal Jota, intitulado “Do orelhão à banda larga: desmistificando o PL 79/2016”, assinado pelos professores Caio Mario S. Pereira Neto e Mateus Piva Adami, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), se detém mais na fundamentação jurídica do projeto e derruba pontos lançados pelos críticos da matéria. 

“As críticas ao Projeto de Lei nº 79/2016 estão mais vinculadas a concepções ideológicas, do que propriamente uma fundamentação jurídica que obste a sua aprovação. A situação se torna ainda mais curiosa quando a alternativa fática é manutenção do modelo atual, ainda centrado na telefonia fixa e que ainda estabelece como um dos centros da política pública a instalação e manutenção de Telefones de Uso Público – os orelhões. Não é razoável sustentar esse modelo quando há uma forte demanda por acesso à banda larga, aliada a uma carência de investimentos no setor, em muito provocada pela insegurança jurídica quanto às atuais concessões”, afirmam.

Os artigos seguem a linha do que tem defendido o presidente da Anatel, Juarez Quadros, que defende a mudança do modelo o mais breve possível devido à rápida depreciação dos bens reversíveis e da estagnação de novos investimentos no setor, apesar da crescente da demanda, o que tem resultado em serviços de má qualidade e baixa capilaridade. Segundo levantamento realizado no ano passado, 37 cidades brasileiras concentram 50% da banda larga fixa no Brasil.

O projeto encontra-se no Senado, onde aguarda apreciação em plenário. Confira a íntegra dos textos nos links abaixo: 

http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,telecomunicacoes-e-interesse-publico,70001696819

https://jota.info/artigos/do-orelhao-a-banda-larga-desmistificando-o-pl-792016-09032017

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